Solução Ambiental Viável: A Importância das Pastagens Bem Manejadas
11 de junho de 2024A adicionalidade é um dos principais critérios para avaliar a qualidade dos créditos de carbono. De acordo com o Conselho de Integridade para o Mercado Voluntário de Carbono, que estabelece os Princípios Fundamentais do Carbono para todo o setor, a adicionalidade é definida como o fato de que as reduções ou remoções de emissões de gases de efeito estufa (GEE) da atividade de mitigação não teriam ocorrido na ausência do incentivo criado pelas receitas dos créditos de carbono. Isso ocorre porque uma área que não apresenta real risco de desmatamento, ou um projeto renovável que já está aprovado e em execução, não deveria emitir créditos de carbono, pois o impacto desses projetos não é real ou ocorreria independentemente da renda do crédito.
No contexto da adicionalidade de um projeto, a certificadora dos créditos estabelece ferramentas para comprovação da mesma. A mais comum e conhecida é a VT0001, ferramenta para Demonstração e Avaliação da Adicionalidade em Atividades de Projetos AFOLU (Agricultura, Florestas e Outros Usos da Terra) do VCS do Verra Standarts. Ela fornece uma abordagem em etapas para comprovar a adicionalidade de um projeto.
Inicialmente, é necessário apresentar os diferentes cenários possíveis de uso da terra, explicando por que eles são viáveis e quais são as condições legais envolvidas em cada cenário. Em seguida, escolhe-se um cenário de linha de base entre essas opções.
Posteriormente, pode-se optar por uma “análise comparativa de investimento” ou uma “análise de barreiras”. A primeira exige a comprovação de que o projeto não possui outras fontes de renda além do crédito de carbono, ou que não é a alternativa financeira mais viável entre as apresentadas, ou até mesmo a execução de uma “análise de referência”. A segunda envolve a apresentação de uma análise das barreiras que poderiam impedir a execução do projeto caso não fosse registrado como VCS, como barreiras econômicas, financeiras, institucionais, tecnológicas, relacionadas à tradição local, prática prevalente, condição ecológica e condições sociais.
Por fim, deve-se realizar uma análise das práticas comuns, demonstrando que atividades iguais ou similares às do projeto não foram amplamente adotadas anteriormente na área do projeto, o que serve como um verificador de credibilidade tanto para a opção de barreiras quanto para a comparação de investimento. Além da VT0001, existem outras ferramentas como a VT0002 para projetos de “melhoria no manejo florestal” (IFM), VMD0052 para adicionalidade em projetos de “restauração e conservação de áreas úmidas” e VMD0049 para sistemas de carregamento de veículos elétricos, embora sua utilização seja menos comum.
A certificadora também permite que um projeto não atenda ao critério de adicionalidade durante todo o período de acreditação. Isso é permitido porque reconhece-se que a performance (e potencialmente o próprio critério de adicionalidade) podem variar ao longo do tempo. No entanto, o projeto não deverá receber créditos nos períodos em que a adicionalidade não foi atendida.